Termos e Condições de Utilização do serviço phoventix.com

Estes Termos regulam o uso do site e dos serviços da phoventix.com em Portugal. Leia cuidadosamente antes de utilizar.

15 de janeiro de 2026

Aceitação dos Termos

Ao aceder ao site ou utilizar qualquer serviço, o utilizador concorda com estes Termos e com a legislação aplicável. Se não concordar, deve cessar imediatamente a navegação.

Definições

Para melhor compreensão, apresentamos os termos mais relevantes:

• "Serviço" refere-se à análise, relatórios e acompanhamento regional prestados pela phoventix.com.
• "Utilizador" é qualquer pessoa que navega, solicita informação ou utiliza o serviço.
• "Dados pessoais" são todas as informações colectadas e geridas no âmbito do serviço.
• "Conteúdo" inclui textos, imagens, dados e relatórios apresentados.

Uso do serviço

O conteúdo tem caráter informativo e consultivo, não devendo ser interpretado como aconselhamento financeiro, jurídico ou de investimento.

Elegibilidade

O serviço está disponível somente para maiores de idade e residentes em Portugal que possam contratar legalmente.

Usuários menores de 18 anos não devem usar o serviço.

Responsabilidades do utilizador

Os utilizadores devem fornecer informações reais, manter confidencialidade e utilizar o site de forma ética.

• Não divulgar informações falsas ou enganosas.
• Utilizar o serviço em conformidade com as regras do site.
• Respeitar a privacidade de outros utilizadores e a integridade do site.
• Manter atualizados os dados fornecidos durante o uso do serviço.

Usos proibidos

Ficam vedados comportamentos prejudiciais ou ilícitos, incluindo:

• Partilha indevida de conteúdo protegido por direito de autor.
• Distribuição de software malicioso ou invasivo.
• Exploração indevida dos dados recolhidos.
• Acesso não autorizado a áreas restritas do site.
• Qualquer uso contrário à legislação portuguesa aplicável.

Propriedade intelectual

Todos os textos, imagens, relatórios, bases de dados e dados visuais do site são protegidos por direitos autorais e não podem ser reproduzidos sem autorização expressa.

Conteúdo do utilizador

Informações, sugestões ou feedbacks enviados pelos utilizadores ficam disponíveis para análise da equipa.

Privacidade e proteção de dados

Leia nossa Política de Privacidade para saber como tratamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais. Ver política de privacidade

Declarações e limitações

O conteúdo do site possui apenas caráter informativo e não constitui aconselhamento profissional.

Limitações de responsabilidade

Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos advindos da interpretação dos conteúdos.

Indemnização

O utilizador concorda em indemnizar o site por danos ou perdas decorrentes do uso indevido do serviço.

Resolução de litígios

Em caso de conflito, busca-se resolução amigável antes de meios judiciais.

Leis aplicáveis e foro

Regido pelas leis de Portugal e sujeito a tribunal local.

Cessação

Reservamo-nos o direito de cessar o serviço a qualquer momento por violação dos Termos.

Alterações

Podemos alterar estes Termos periodicamente. O uso contínuo significa aceitação tácita.

Divisibilidade

Se alguma cláusula for inválida, as restantes permanecem em vigor.

Acordo completo

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes sobre o uso do serviço.

Contactos para questões legais

Em caso de dúvida legal, contacte-nos por e-mail, telefone ou morada física.